“O neopunitivismo da Corte Interamericana de DH (denominação proposta pelo autor argentino Daniel Pastor) retratar a postura punitivista do tribunal interamericano ao suprimir garantias fundamentais dos supostos violadores de DH. Nesse sentido, o tribunal interamericano vem admitindo a flexibilização de garantias processuais como o ne bis in idem, a coisa julgada e a prescrição, além de reconhecer a invalidade das Leis de Anistia.”
Avantedireito 