O Supremo Tribunal Federal foi criado em 1891, tendo seus antecedentes no Supremo Tribunal de Justiça, instituído no Brasil Independente em 1828.
A denominação “Supremo Tribunal Federal” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto n.º 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto n.º 848, de 11 de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal.
O Supremo Tribunal Federal (arts. 55 e 56 da Constituição de 1891), foi instalado em 28/2/1891, compondo-se de 15 Ministros nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal (art. 56).
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